A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, no final de 2024, uma nova proposta para a política de preço e reajustes dos planos de saúde.
A medida visa promover mais transparência e equilíbrio no setor e será debatida em audiência pública marcada para janeiro de 2025, com previsão de implementação em 2026.
As mudanças propostas abrangem reajustes de planos coletivos, coparticipação, venda online de planos e revisão técnica de preços para planos individuais e familiares. Confira os principais pontos:
1. Reajuste de planos coletivos
Uma das principais alterações na política de preço está relacionada aos reajustes dos planos coletivos. A ANS propõe ampliar o agrupamento de contratos para até 1.000 vidas nos planos empresariais e considerar a totalidade dos planos por adesão. O objetivo é diluir os riscos e garantir reajustes mais justos para os beneficiários.
Além disso, será obrigatória a escolha entre índice financeiro ou por sinistralidade para reajustes, não sendo permitida a combinação dos dois. Também será definido um percentual mínimo de 75% para sinistralidade, oferecendo mais clareza aos consumidores.
Outro ponto relevante é a rescisão contratual, que seguirá regras mais claras, permitindo o cancelamento no aniversário do contrato, desde que comunicado com 60 dias de antecedência.
2. Coparticipação e franquia
Na nova proposta de política de preço, a ANS define limites claros para coparticipação e franquia. O percentual máximo de coparticipação por procedimento será de 30%. Já os limites mensal e anual serão equivalentes a 30% do valor da mensalidade e 3,6 vezes o valor mensal, respectivamente.
Além disso, haverá uma lista de procedimentos isentos de cobrança de coparticipação ou franquia, especialmente para terapias crônicas, tratamentos oncológicos e exames preventivos.
3. Vendas online de planos de saúde
Outro ponto importante da proposta de política de preço envolve a obrigatoriedade da venda online de planos individuais, coletivos por adesão e empresariais firmados por empresário individual. A ideia é simplificar o acesso aos planos, reduzir burocracias e ampliar as opções disponíveis para os consumidores.
4. Planos individuais e familiares
A ANS também planeja implementar uma nova metodologia para revisão técnica dos preços de planos individuais e familiares. Esse processo deve seguir critérios transparentes para solicitação, cálculo e aprovação de reajustes. A previsão é que essa metodologia seja publicada ainda em 2025.
Próximos passos na política de preços
Por fim, a proposta de política de preço seguirá para consulta pública, que estará disponível por 45 dias, entre 19 de dezembro de 2024 e 3 de fevereiro de 2025. Durante esse período, consumidores, operadoras e outros atores do setor poderão contribuir com sugestões e críticas.
Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, especialistas realizarão audiências públicas para aprofundar o debate sobre cada tema. Após essa fase, a ANS encaminhará as propostas para aprovação final e publicação das novas normativas.
Assim, com essas mudanças, espera-se que a política de preço dos planos de saúde se torne mais transparente, justa e alinhada às necessidades dos beneficiários, promovendo um ambiente mais equilibrado para operadoras e consumidores.
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