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Segundo a ANS, no Brasil existem 698 operadoras de plano de saúde, que possuem no total 48.945.306 beneficiários na carteira. Dado esse extenso número de instituições e beneficiários, para regularizar a cobertura  obrigatória dos planos de saúde, foi instituída a RN 465.

Foi implementada no dia 2 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 465/2021.

Na última reunião da diretoria colegiada (Dicol) da ANS, realizada em 24 de fevereiro, foram aprovados novos procedimentos e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde. 

O que é RN 465?

A resolução normativa 465 (RN465), implementada pela ANS, atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde

Contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e naqueles adaptados conforme previsto no art. 35 da Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998.’’

Ou seja, por meio dessa resolução normativa é possível visualizar o que é de cobertura obrigatória nas operadoras de plano de saúde.

Qual o objetivo da RN 465?

A RN 465 visa assegurar que os procedimentos inclusos no rol, sejam de cobertura obrigatória para as operadoras de plano de saúde.

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Assim, nesta resolução constam 4 documentos de extrema importância.

  • Procedimentos e eventos de cobertura obrigatória, de acordo com a segmentação contratada;
  • Diretrizes de Utilização – DUT, que estabelecem os critérios a serem observados para que sejam asseguradas as coberturas de alguns procedimentos e eventos especificamente indicados no Anexo I;
  • Diretrizes Clínicas – DC, que visam à melhor prática clínica, abordando manejos e orientações mais amplas, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis; e
  • Protocolo de Utilização – PROUT para alguns procedimentos e eventos em saúde listados no Rol.

Rol de Procedimentos RN 465

O novo Rol de procedimentos da RN 465 contempla os mais variados tipos de cuidado, que contempla desde aconselhamento genético a uma radiocirurgia.

Para facilitar a visualização dos procedimentos de cobertura obrigatória, a tabela é  dividida em grupos, está classificada em:

  • Procedimentos Gerais
  • Procedimentos Clínicos Ambulatoriais e Hospitalares
  • Procedimentos cirúrgicos invasivos
  • Cirurgias
  • Exames
  • Terapias
  • Outros procedimentos

São 69 novas coberturas, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como exames, terapias e cirurgias. 

Na lista de medicamentos estão 19 antineoplásicos orais que contemplam 28 indicações de tratamento para diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes (como psoríase, asma e esclerose múltipla) é um medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas

Para conferir a lista na íntegra, clique aqui.

Outras Resoluções normativas

Além da RN 465, existem outras normas regulatórias implementadas no setor da saúde, como a RN 452,  a RN 277 que permitem o bom funcionamento da saúde suplementar.

A partir delas, é possível que haja uma relação entre operadoras de plano de saúde, rede credenciada e pacientes.

Conclusão

Portanto, a resolução normativa 465 é de extrema relevância para a regulação do setor, pois permite assegurar os tratamentos obrigatórios para os beneficiários.

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