Os desperdícios e fraudes vão além da saúde suplementar. A Lei da Transparência, a Lei Anticorrupção e o AudSUS são alguns mecanismos usados para prevenir que isso aconteça.
Mesmo agora com a pandemia da Covid-19, a Controladoria Geral da União (CGU), com a Polícia Federal, combatem e investigam possíveis desvios no sistema único de saúde.
Dessa forma, também no setor público a auditoria em saúde é um instrumento fundamental para a gestão dos recursos de e a qualidade ao paciente. Confira sua importância, como é realizada e as diferenças para o setor privado.
O que é e qual a importância da auditoria no SUS
Segundo a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, a auditoria no SUS é:
“Instrumento de gestão para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos.”
Assim, a auditoria do SUS é de suma importância para garantir que a aplicação dos recursos seja feita corretamente no sistema público de saúde. Isso também garante que prestações de serviço sejam feitas com qualidade e transparência.
Logo, o foco de atuação da auditoria do SUS está ligado ao planejamento, monitoramento, avaliação, regulação, vigilância em saúde e outros órgãos integrantes do sistema de controle interno e externo.
A ênfase desta mensuração impacta diretamente nas ações de saúde, na aplicação dos recursos, na satisfação do usuário e na prevenção de fraudes na saúde.
O papel do AudSUS
O AudSUS, é o órgão de assistência direta e imediata ao Ministro do Estado de Saúde (antigamente chamado de Departamento Nacional de Auditoria do SUS — DENASUS).
O órgão tem em como função desempenhar esse papel de combater e fiscalizar estes desperdícios e falhas e impedir fraudes nas aplicações dos recursos destinados ao SUS.
Através do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), plataforma utilizada para o controle do AudSUS, é possível controlar as vertentes contábeis, financeiras e outras ações de saúde na federação.
Como é realizada a auditoria no SUS
Para a realização de uma auditoria, no que tange ao Sistema Único de Saúde na esfera federal, devem ser seguidos alguns processos.
Em suma, a auditoria possuirá as seguintes fases:
- Fase analítica: Planejamento da auditoria para ser executada pela equipe dentro do prazo estabelecido;
- Fase operativa ou in loco: Execução do que foi planejado na fase analítica, tendo como objetivo central a obtenção de evidências para caracterizar as constatações consistentemente. Nesta fase é elaborado o relatório preliminar;
- Fase de Relatório Final: documento formal e técnico utilizado para comunicar o objetivo e as questões de auditoria, a metodologia utilizada, as constatações encontradas, as recomendações e a conclusão dos trabalhos. Além disso, é referência para o monitoramento da atividade.
Lembrando que a auditoria, no âmbito do SUS, prioriza a correta alocação dos recursos, os quais dizem respeito a toda a sociedade, considerando o financiamento do sistema público.
Isto reflete em qualidade e melhorias na gestão da saúde pública.
Modelos de gestão
O Sistema Único de Saúde tem algumas dificuldades para cumprir com o que está descrito em suas políticas públicas, principalmente pela ineficiente alocação de recursos.
Entretanto, faz parte da estrutura organizacional do SUS, modelos de gestão que devem ser utilizados. Como exemplo podemos citar:
- Dados epidemiológicos: Utilizados para planejar ações de saúde coletiva;
- A Atenção Primária à Saúde (APS): Sendo a base e porta de entrada para todo e qualquer usuário que queira utilizar os serviços próprios ou conveniados/credenciados, em todos os níveis — primário, secundário ou terciário;
- Os modelos de remuneração baseados em orçamentos prévios, que incentivam o compartilhamento de risco dos prestadores de média e alta complexidade.
Considerando que os sistemas de saúde devem ter como ator principal, o paciente, as boas práticas devem ser compartilhadas entre SUS e Saúde Suplementar, para o alcance dos melhores desfechos e a sustentabilidade dos sistemas.
Diferenças entre a auditoria no setor público e privado
Entre as principais diferenças entre o sistema público e o sistema privado, podemos citar a metodologia utilizada.
No SUS, as auditorias devem seguir as 3 fases: analítica, operativa e relatório, sendo recomendado que o relatório siga os padrões do SISAUD.
Já na auditoria do sistema privado, as metodologias podem variar, ao considerarem os diversos formatos contratuais entre operadoras e prestadores.
Entretanto, o modelo de remuneração Fee For Service, por ser hegemônico, influencia diretamente na auditoria.
A tendência é o investimento em auditoria de qualidade e mudança nos modelos remuneratórios, para gerar cada vez mais valor aos serviços prestados no setor saúde.
Outra diferença são as tabelas e sistemas utilizados durante as auditorias. No sistema público usamos o SIGTAP, o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, onde o órgão responsável é o AudSUS.
Gostou do conteúdo? Inscreva-se na nossa newsletter para receber semanalmente conteúdos estratégicos sobre gestão em saúde. É rápido e gratuito!
