A Segurança do Paciente se define pela redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. É um assunto amplamente discutido e também uma importante questão de saúde pública.
A Segurança do Paciente tem como base a colaboração multiprofissional e a participação do paciente e seus familiares durante todo o processo. Ao ser informado sobre os riscos de danos possíveis, o paciente é capaz de contribuir para que as medidas de segurança sejam respeitadas e cumpridas em todo o cuidado à saúde.
O PNSP
Com o intuito de promover a implementação de ações voltadas para o tema, o Ministério da Saúde (MS) instituiu pela Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
Por essa legislação, se tornam obrigatórias a constituição de núcleos de segurança do paciente (NSP) e a notificação de incidentes em estabelecimentos de saúde. O objetivo da lei é contribuir para a qualificação do cuidado em saúde no Brasil, em todos os serviços do território nacional, sejam públicos ou privados.
A promoção da cultura de segurança do paciente é uma das estratégias de implementação do PNSP, que visa o aprendizado e aprimoramento organizacional, o engajamento dos profissionais e dos pacientes na prevenção de incidentes (Portaria n°. 529/2013).
O PNSP conta com 4 eixos:
1- O estímulo a uma prática assistencial segura;
2 – O envolvimento do cidadão na sua segurança;
3- A inclusão do tema no ensino;
4- O incremento de pesquisa sobre o tema.
Incidentes e danos
Diversos artigos têm sido publicados, mostrando a alta frequência da síndrome do esgotamento profissional (burnout) nos profissionais da saúde. Transtornos que atingem a saúde mental são considerados importantes fatores contribuintes do erro e dos eventos adversos.1,2
Estima-se que, anualmente, 2,6 milhões de óbitos sejam decorrentes de eventos adversos (EA) relacionados à atenção à saúde em hospitais no mundo. Inclusive, uma das principais causas de morte e incapacidade de pacientes é referente a EA.3
Tendo em vista que grande parte dos eventos adversos são evitáveis, a implementação de estratégias e políticas públicas destinadas a reduzir danos aos pacientes são necessárias. A PNSP determina a importância da elaboração e implantação de guias e manuais voltados para o assunto.
Foi estabelecido, portanto, um conjunto de protocolos de segurança básicos, definidos pela OMS, para prevenir os eventos adversos. Esses protocolos constituem instrumentos para construir uma prática assistencial segura. Alguns exemplos são:
- prática de higiene das mãos em estabelecimentos de Saúde;
- cirurgia segura;
- segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos;
- identificação de pacientes;
- comunicação no ambiente dos estabelecimentos de Saúde;
- prevenção de quedas;
- uso seguro de equipamentos e materiais, entre outros.
Fatores para elaborar um plano de segurança do paciente
Para a elaboração do plano de protocolo de segurança do paciente dos estabelecimentos de Saúde, é importante que os Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs) conheçam os fatores contribuintes, que são circunstâncias, ações ou influências, que desempenham um papel na origem ou no desenvolvimento de um incidente ou no aumento do risco de incidente.
Os fatores podem ser:
I. Humanos – relacionados ao profissional
II. Sistêmicos – relacionados ao ambiente de trabalho
III. Externos – relacionados a fatores fora da governabilidade do gestor
IV. Relacionados ao paciente
A mensuração da cultura de segurança do paciente é uma avaliação que permite diagnosticar a cultura de segurança da organização e conscientizar os funcionários acerca do tema. São 6 os pilares do PNSP:
- Identificar corretamente o paciente;
- Melhorar a comunicação entre os profissionais de saúde;
- Melhorar a segurança na prescrição, no uso e na administração de medicamentos;
- Assegurar cirurgia em local de intervenção, procedimento e paciente corretos;
- Higienizar as mãos para evitar infecções;
- Reduzir o risco de quedas e úlceras por pressão.
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