O impacto da regulação hospitalar na saúde suplementar é uma questão importante a tratar, pois pode afetar a disponibilidade e a qualidade dos serviços médicos.
Afinal, ela foi criada para garantir que os pacientes recebam cuidados seguros e de alta qualidade por meio das operadoras de plano de saúde.
No entanto, há uma série de desafios associados à regulamentação dos hospitais. Os principais surgem porque a gestão de um hospital é uma tarefa extremamente complexa.
Isso se deve ao grande número de variáveis que devem ser levadas em consideração na hora de tomar decisões, como orçamento, Recursos Humanos, pacientes, entre outros. Todos esses fatores dificultam o estabelecimento de regulamentações claras e objetivas.
E é essencial superá-los porque somente dessa forma é possível melhorar a experiência do paciente. Quer entender mais sobre o assunto?
Neste artigo, você vai saber o que é regulação hospitalar, sua importância, desafios e, ainda, vai descobrir qual é o seu impacto na saúde suplementar. Acompanhe!
O que é saúde suplementar?
Antes de mais nada, precisamos entender o que é saúde suplementar, certo? Refere-se aos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde. Ou seja, é uma atuação da iniciativa privada.
É importante não confundi-la com saúde complementar, que está ligada aos serviços prestados pelo Estado, isto é, pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Nos últimos anos, a procura pelos serviços de saúde suplementar aumentaram consideravelmente. Atualmente, o Brasil tem cerca de 48,4 milhões de usuários, o maior número desde 2016.
Isso se deve, principalmente, à insatisfação com relação aos serviços prestados pelos SUS em contraste com a variedade e qualidade dos serviços oferecidos pelos planos de saúde.
No entanto, mesmo assim, muitas pessoas encontraram problemas no setor privado, como aumento de preços, negativas de atendimento, burocratização de procedimentos, entre outros.
Diante disso, se fez necessário criar regras para garantir que todos os pacientes tenham acesso a um serviço de qualidade e segurança.
O que é regulação hospitalar?
Depois de definir o que é saúde suplementar, precisamos entender bem o que é regulação hospitalar.
Trata-se do processo pelo qual agências governamentais e outras organizações supervisionam a operação e gestão da saúde. Assim, seu principal objetivo é garantir a prestação de cuidados seguros e de qualidade aos pacientes.
A regulamentação dos hospitais tem sido uma preocupação crescente nos últimos anos devido ao aumento do número de reclamações sobre a qualidade do atendimento recebido pelos pacientes.
Além disso, houve vários casos importantes de negligência. Como resultado, muitos países implementaram regulamentações mais rígidas sobre os hospitais a fim de melhorar a qualidade dos cuidados que prestam.
No Brasil, a aprovação da Lei n° 9.656/98 foi um verdadeiro marco, pois criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS e regulamenta o funcionamento geral do setor, define o plano de referência e as garantias ao beneficiário (como impedimento de quebra unilateral do contrato, proibição de suspensão de internações, entre outras).
Qual é a importância da regulação hospitalar?
A regulamentação hospitalar é importante porque ajuda a garantir que os pacientes recebam cuidados seguros e de alta qualidade.
Ao responsabilizar os hospitais por suas ações, os reguladores podem ajudar a sanar erros evitáveis e melhorar a qualidade geral do atendimento nos hospitais.
Então, podemos definir como principais objetivos da regulação hospitalar, de acordo com a Portaria nº 1559/GM/MS são:
- a garantia que os pacientes tenham acesso aos serviços de saúde de forma adequada;
- os princípios da equidade e integralidade, ou seja, que todos consigam usufruir dos serviços de forma igual e total;
- promoção do uso e a qualificação das informações dos cadastros de usuários, estabelecimentos e profissionais de saúde;
- elaboração, divulgação e implementação de protocolos de regulação;
- identificação, correção e orientação dos fluxos de assistência;
- construção e viabilização das grades de referência e contrarreferência;
- capacitação e treinamento das equipes que atuam nas unidades de saúde;
- promoção do subsídio das ações de planejamento, controle, avaliação e auditoria em saúde;
- subsídio do processamento das informações de produção e a programação pactuada e integrada.
Quais os principais desafios da regulação hospitalar?
Os principais desafios da regulamentação hospitalar são garantir que os hospitais ofereçam atendimento de qualidade e protejam os direitos dos pacientes.
Os hospitais são obrigados a atender a certos padrões para serem credenciados, mas também precisam equilibrar a necessidade de prestar cuidados com as realidades financeiras da administração de uma empresa.
Isso pode ser uma tarefa difícil e sempre há espaço para melhorias, o que significa que, em muitos casos, pode ser bastante custoso para a instituição atender a todas as normas. Então, é fundamental que haja uma gestão eficiente dos recursos para se adequar à regulação.
Outro ponto é que os hospitais estão sujeitos a muitas regulamentações diferentes, tanto do governo quanto de organizações privadas de credenciamento. Essas regulamentações podem afetar a qualidade do atendimento que os hospitais são capazes de oferecer.
Por exemplo, se um hospital não tiver permissão para contratar funcionários suficientes, isso pode levar a tempos de espera mais longos e a mais erros. Então, em resumo, podemos dizer que os principais desafios da regulação hospitalar são:
- o alto custo envolvido no cumprimento dos rigorosos requisitos impostos pelas agências reguladoras;
- a necessidade de investimento contínuo em tecnologia e recursos humanos;
- acompanhar as mudanças feitas pelos hospitais em resposta às novas regulamentações;
- melhorar a qualidade do atendimento e na segurança do paciente.
Qual o impacto na saúde suplementar?
Com relação à regulação hospitalar na saúde suplementar ainda há outros desafios. O maior deles se refere ao aumento dos valores dos planos de saúde, pois elevam os custos das empresas com os cuidados aos colaboradores sem que haja a melhoria da qualidade do serviço prestado.
Desse modo, o controle feito pela agência reguladora tem como objetivo resolver esses entraves. Ou seja, a regulação na área privada da saúde ajuda a estabelecer condições para a prestação de serviços de saúde de qualidade, com base na segurança, eficácia, efetividade, acesso, equidade e satisfação do usuário.
Em outras palavras, visa garantir o cumprimento de padrões mínimos de qualidade na assistência, para que todos os estabelecimentos hospitalares tenham o mesmo compromisso com seus pacientes, contribuindo para uma melhor experiência de todos os indivíduos e promovendo a saúde de forma igual e integral para todos.
Como você viu, a regulação hospitalar tem papel fundamental na saúde suplementar. Afinal, por meio dela, é possível melhorar os serviços prestados e contribuir para uma gestão muito mais eficaz das instituições de saúde.
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