Os impactos da LGPD na saúde envolvem a maneira que as empresas do setor coletam e tratam as informações de pacientes.
Por isso, as operadoras precisam se adequar às normas para não sofrer penalidades, garantir a segurança dos pacientes e não abalar a confiança que recebe dos usuários.
Confira a seguir todos os impactos da LGPD para as operadoras de saúde, inclusive as punições previstas para quem não segue a lei.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente chamada de LGPD, entrou em vigor em agosto de 2020, dois anos após ter sido sancionada.
De forma geral, a lei determina como os dados pessoais das pessoas devem ser abordados no Brasil.
As normas para proteção de dados pessoais valem para o governo e para empresas de diversos setores, sejam elas da área da saúde ou não.
Ainda, não importa se o titular dos dados é ou não brasileiro. As regras valem para firmas com sede no Brasil, para as que coletam dados de pessoas que estejam no país ou, ainda, aquelas que oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro.
Ou seja, se a empresa atua no Brasil, deve seguir a lei estabelecida.
Os fundamentos da LGPD
Ao ser publicada, a lei expôs seus 7 fundamentos. São eles:
- O respeito à privacidade;
- A autodeterminação informativa;
- A liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
- A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
- O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
- A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
- Os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Dado os fundamentos, a lei, como o próprio nome diz, é pautada na segurança e proteção de dados.
O que mudou com a lei?
Em primeiro lugar, a lei exige que os usuários apresentem consentimento para o uso dos dados e prevê penalidades para o descumprimento das diretrizes. Assim, inclui tanto os dados físicos quanto os armazenados em meios digitais.
A principal meta da LGPD é proteger os direitos de liberdade e de privacidade das pessoas.
Ademais, as companhias precisam promover a correção de dados incompletos, incorretos ou sem atualização.
Nesse cenário, existem as informações que demandam mais cuidado, os chamados dados sensíveis. Esse conceito engloba as questões genéticas, sobre a saúde e a vida sexual das pessoas, entre outras.
LGPD na saúde: como a LGPD afeta as operadoras?
Não é segredo para ninguém que saúde é coisa séria. Logo, as informações da área da saúde como um todo são sigilosas e demandam cuidados especiais.
Quando falamos de operadoras de saúde, o cuidado deve ser ainda maior, visto o grande número de beneficiários e, consequentemente, de dados.
Assim, o setor de saúde privada está entre os mais impactados pela vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Nesse sentido, as operadoras precisam ter atenção com as regras relativas aos bancos de dados de pacientes.
Igualmente, o processo de auditoria em operadoras de planos de saúde envolve a troca de informações sensíveis de modo geral.
Os auditores costumam registrar os dados sobre os pacientes em planilhas, e-mails e em papel, o que demanda cuidado com a LGPD.
Qualquer perda pode acarretar um problema enorme para a operadora e uma violação dos direitos do paciente.
Vale a pena lembrar que a segurança das informações envolve todos os processos, profissionais e áreas da operadora de saúde.
Quais práticas são recomendadas para cumprir a lei?
Antes de mais nada, as empresas devem adotar medidas preventivas de segurança para o tratamento dos dados pessoais. Também é necessário ter planos de contingência para tratar de incidentes.
Desse modo, é fundamental que as instituições do setor respondam de maneira rápida aos pedidos feitos pelos titulares de dados, conforme os critérios da LGPD na saúde. As operadoras também devem fazer auditorias de forma frequente.
Além disso, os pacientes devem autorizar todas as ações que a sua empresa vai executar com os seus dados pessoais. Ainda, as empresas devem promover o acesso às informações para que o titular faça mudanças quando for preciso.
As operadoras precisam estabelecer normas claras de utilização das informações pessoais.
De forma primordial, deve ocorrer o treinamento das equipes, sendo um dos passos para que todos entendam a necessidade da proteção dos dados.
Outra boa prática é a segurança de dados com criptografia ponta a ponta. A regra inclui as mensagens trocadas entre médicos e pacientes via meios virtuais que tenham essa função, como WhatsApp.
Por outro lado, é importante pontuar que esse aplicativo de mensagens pode não ser uma boa alternativa para a troca de dados entre equipes.
Afinal, as informações podem ser encaminhadas e, assim, a privacidade pode ser violada. Já pensou nisso?
Quais as punições previstas para o descumprimento?
Visto que os titulares de dados podem exigir conhecer o que é feito com as suas informações pessoais, as empresas não podem ignorar as normas da LGPD na saúde.
Assim sendo, as operadoras devem evitar o vazamento de dados e as multas.”
As empresas que descumprem a LGPD podem sofrer sanções desde 1º de agosto de 2021. Ao passo que a fiscalização é feita por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como o software Carefy pode ajudar a sua empresa a se adequar à LGPD?
O Carefy é um software para gerenciamento e controle de internações de pacientes, que foca no processo de auditoria em saúde. Com o intuito de facilitar o acesso, está disponível nas versões desktop e aplicativo para dispositivos móveis.
A empresa surgiu em 2017, com o propósito de oferecer soluções em gestão de internações e auditoria. Como resultado, o compromisso é contribuir para diminuir a média de permanência, os gastos com internação e aperfeiçoar o serviço de assistência.
O software Carefy também auxilia a sua empresa a se ajustar às normas da LGPD na saúde. Bem como, o software ainda protege as informações dos pacientes, passa mais credibilidade para os usuários e afasta a possibilidade de multas.
Ainda, o software é integrado com o DRG Brasil, do Grupo IAG Saúde. Essa integração permite a entrega e ampliação do valor em saúde para os pacientes com diferentes características e diagnósticos.
Por que o Carefy protege os dados dos pacientes?
Só para ilustrar, sem a ajuda de um software como o Carefy, a auditoria em saúde pode ficar sem padronização na coleta de dados. O auditor, muitas vezes, faz o recolhimento em planilhas em fichas no papel.
Dessa forma, pode ocorrer o extravio de dados sensíveis dos pacientes, por conta da falta de segurança. O mesmo pode ocorrer com o uso de e-mail, já que é possível enviar acidentalmente para outro endereço. Ainda, fotos ou “prints” podem ser tirados durante a operação, o que não há controle sobre o acesso aos mesmos.
Por outro lado, o fluxo da auditoria em saúde com o Carefy oferece mais rapidez na coleta de dados, que pode ser feita por aplicativo pelo auditor em saúde. Assim, os dados são encaminhados de um jeito seguro e em tempo real para a central da operadora.
Além disso, é possível contar com a padronização dos dados coletados e proteção na troca de informações sensíveis. As operadoras ainda obtêm vantagens como o acesso aos indicadores estratégicos e à redução do tempo para tomada de decisão.
Em conclusão, você viu que a LGPD na saúde demanda atenção das operadoras de saúde em relação à coleta e tratamentos dos dados de pacientes. É importante seguir as diretrizes para não sofrer com eventuais punições.
Assim sendo, o software Carefy contribui para que a sua empresa se adeque a essas normas. A tecnologia pode promover mais segurança para as informações dos pacientes e agilizar a coleta de dados.
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