A instituição da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais no SIGTAP foi feita pela Portaria GM nº 321 de fevereiro de 2007 e publicada pela Portaria GM nº 2848 de novembro de 2007.
Entenda o que é o sistema SIGTAP, qual sua função na auditoria em saúde, como baixar e sua relação com a tabela do SUS.
O que é SIGTAP
O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS é definido pela sigla SIGTAP.
É um instrumento de gestão que permite o acesso à Tabela de Procedimentos do SUS e o acompanhamento das alterações realizadas a cada competência, detalhando as características dos procedimentos, compatibilidades e relacionamentos.
Por meio dela é possível gerar relatórios e notas mensalmente, inserindo as principais alterações realizadas na Tabela de Procedimentos e os documentos que as originaram.
Ela permite consultar procedimentos de acordo com:
- Grupo;
- Subgrupo;
- Forma de organização;
- Origem;
- Documento de Publicação;
- Competência.
Diferente do que alguns pensam, o SIGTAP não é a tabela do SUS.
SIGTAP é o ambiente virtual que permite a consulta da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.
Qual a sua função?
É através do SIGTAP que se pode conhecer as características totais de um procedimento, tais como tipo de financiamento, instrumento de registro, valor, CBO, CID, serviço/classificação, habilitações, incrementos financeiros, complexidade, assim como outros.
Ainda, na ferramenta é possível extrair diversos relatórios como o de relacionamento e o de compatibilidade entre procedimentos que norteiam as ações do faturamento da conta hospitalar.
Assim, é uma ferramenta que traz todas as informações necessárias ao faturamento do SUS e é essencial para a auditoria em saúde.
No entanto, um problema da tabela é a defasagem dos valores praticados que não são reajustados há 17 anos.
Como é organizada a tabela
A Tabela de Procedimentos do SUS, como é conhecida, é estruturada em:
- Grupos;
- Subgrupos;
- Forma de Organização.
Segundo o Datasus, o Grupo agrega os procedimentos, medicamentos e OPMs conforme a área de atuação e finalidade das atitudes a serem tomadas.
Já o Subgrupo agrupa conforme o tipo da área de atuação.
E, a Forma de Organização considera a área atômica, especialidade, tipos de OPM, tipos de exames e tipos de cirurgias.
Assim, ao buscar um procedimento, medicamento ou OPM o mesmo será organizado em seu respectivo grupo, subgrupo e forma de organização.
Veja o exemplo ao buscar o Tratamento de Diabetes Mellitus na tabela:
Já a codificação acompanha sua organização, tendo cada Grupo, Subgrupo e Forma de Organização um código específico de identificação.
Ainda, os últimos dígitos correspondem aos números sequenciais na Forma de organização e o último sendo o dígito verificador.
Dessa forma fica mais simples de entender. Confira a codificação na imagem a seguir:
Como acessar e fazer download?
O sistema está disponível tanto na versão web para acesso online com conexão à internet como na versão para download para Desktop, permitindo trabalhar sem acesso à rede.
Para acessar a versão online entre no site do SIGTAP no DATASUS: http://sigtap.datasus.gov.br e clique em “Acessar Tabela Unificada”.
Já para baixar a versão Desktop, entre no mesmo endereço eletrônico e clique em Download no menu superior direito.
Legislação
A legislação que regula esse sistema de gestão da Tabela de Procedimentos do SUS é regida pela Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, confira abaixo:
Seção VII
Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde SUS
Art. 324. Fica instituída a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS). (Origem: PRT MS/GM 321/2007, Art. 1º)
§ 1º A Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS passa a ser utilizada por todos os sistemas de informação da atenção à saúde do SUS e estará disponível no endereço eletrônico http://sigtap.datasus.gov.br. (Origem: PRT MS/GM 321/2007, Art. 1º, § 1º)
§ 2º A estrutura e a lógica de organização da Tabela instituída no caput deste artigo estão descritas no Anexo XVII . (Origem: PRT MS/GM 321/2007, Art. 1º, § 2º)
Na portaria de consolidação 1/2017, todos os artigos do CAPÍTULO III DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE, da Seção VII Da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais – OPM do Sistema Único de Saúde SUS, além do Anexo XVII, referenciam a Portaria GM 321/2007, que foi revogada por consolidação no Art. 560.
Outras tabelas
Já na saúde suplementar, existem outras tabelas que podem ser consultadas e usadas como referência para nortear o faturamento hospitalar neste setor.
A tabela Brasíndice, por exemplo, é uma tabela utilizada para consultar valores de serviços na área da saúde para padronizar preços e facilitar contratos entre hospitais e operadoras de planos de saúde, por exemplo.
Aa suas principais funcionalidades são:
- Indicar o preço máximo ao consumidor;
- Servir como base para calcular cobrança de medicamentos;
- Digitizar o processo de consulta à Pesquisa de Preços de Medicamentos.
Sendo assim, ela representa um instrumento largamente utilizado na auditoria de contas médicas.
Por fim, ainda temos a tabela CBHPM utilizada para o cálculo e cobrança dos honorários médicos, sendo essencial para uma remuneração justa dos profissionais de saúde.
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