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A regulação em saúde envolve atividades que buscam acompanhar e fiscalizar os serviços oferecidos aos cidadãos, sejam eles públicos, sejam privados. 

Seu papel, portanto, é tornar o sistema mais eficiente, ampliando a atenção aos pacientes e otimizando o uso dos recursos disponíveis.

No Brasil, onde a rede de assistência de saúde é muito grande e pulverizada, esta atividade é ainda mais importante e complexa. 

Coordenar os esforços para atender a toda a população exige o envolvimento de diferentes instituições em vários níveis de gerenciamento.

Neste post, vamos explicar o que é a regulação em saúde e como ela funciona. Também vamos mostrar como a tecnologia pode ajudar na organização da oferta e na universalização dos serviços de saúde no país.

O que é a regulação em saúde?

A regulamentação da saúde é o processo de supervisão e gerenciamento do sistema de saúde. Envolve a definição de regras e padrões para todas as partes envolvidas, como provedores de serviços, seguradoras e pacientes.

Esta regulamentação também ajuda a garantir que todos no sistema de saúde estejam trabalhando com o mesmo objetivo: fornecer cuidados de qualidade e acessibilidade a toda população brasileira. 

A regulação busca direcionar a oferta de serviços para atender às necessidades da sociedade, seguindo as políticas de saúde vigentes.

É importante, portanto, entender que o sistema de saúde no Brasil é formado por uma complexa teia de operadores. Esta complexidade se inicia na gestão pública, que segue um modelo tripartite, com responsabilidades divididas entre União, Estados e Municípios.

Também é preciso conciliar as atividades de operadores de serviços públicos e privados. No primeiro grupo está a rede centralizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e as entidades filantrópicas. Já no segundo grupo estão os operadores essencialmente privados.

Para garantir o estado de bem estar social por meio da saúde, como prevê a Constituição Federal, esta rede precisa estar integrada. Logo, deve haver a complementaridade entre os sistemas para buscar a universalidade e equidade, também previstos na lei.

De modo geral, a regulação da saúde é o processo pelo qual um governo ou outra autoridade supervisiona e controla as atividades relacionadas à prestação de cuidados de saúde.

Isso inclui desde o estabelecimento de padrões e requisitos para profissionais de saúde até o monitoramento da qualidade do atendimento que os pacientes recebem. 

Ainda, é papel da regulação garantir que os medicamentos e dispositivos médicos sejam seguros e eficazes. 

Os reguladores de saúde também trabalham para proteger o público, investigando casos de negligência médica ou fraude, tomando medidas quando necessário.

Objetivos da regulação em saúde

Com a regulação em saúde, o Estado pretende garantir o atendimento dos interesses dos pacientes. 

Isso inclui definir e aplicar padrões de qualidade, segurança e eficácia e também certificar-se de que os profissionais sejam competentes e éticos para prevenir fraudes, abusos e práticas antiéticas.

Existem várias maneiras pelas quais os reguladores de saúde podem atingir estes objetivos. Uma abordagem comum é desenvolver diretrizes ou regras que os profissionais de saúde devem cumprir.

Os reguladores também podem monitorar a conformidade dos serviços por meio de inspeções e auditorias. Além disso, é papel da regulação investigar reclamações de pacientes ou outras partes interessadas. 

O sistema regulatório pode tomar medidas legais contra fornecedores que violam os regulamentos.

Quais são os benefícios da regulamentação da saúde?

Os benefícios de ter um sistema regulatório de saúde robusto são diversos. A maioria deles tem reflexo direto na atenção que o paciente recebe. Eles incluem:

  • garantir que os produtos que entram no mercado sejam seguros para os consumidores;
  • proteger a saúde pública prevenindo a propagação de doenças;
  • incentivar a inovação nas indústrias farmacêutica e de dispositivos médicos;
  • manter condições equitativas para as empresas.

A regulação em saúde, quando funciona bem, também é importante para o crescimento econômico. Ao incentivar a inovação e proteger os consumidores, o sistema regulatório ajuda a criar um ambiente onde as empresas possam se desenvolver.

Como funciona a regulação em saúde no Brasil?

Por suas dimensões territoriais e densidade populacional, o Brasil tem um sistema de saúde complexo. 

Inclusive, como nossa Constituição Federal determina, o acesso a ele deve ser universal e equânime. Isso exige também uma complexa estrutura de regulação.

No âmbito do sistema público, foi instituída, em 2008, a Política Nacional de Regulação. Seu principal objetivo é organizar a relação entre demanda e oferta dos serviços, aproveitando de maneira mais eficiente os recursos disponíveis.

Para isso, é preciso considerar as necessidades da população e critérios de priorização de risco, de acordo com as diretrizes do SUS. Cabe ao Estado, por meio de órgãos de regulação legalmente instituídos, realizar esta tarefa.

Assim, em seu papel regulador da saúde pública, o Estado atua em 3 grandes frentes: 

  • regulação de sistema de saúde;
  • regulação da atenção à saúde;
  • regulação do acesso à assistência.

Regulação de sistemas de saúde

A regulação de sistemas de saúde atua sobre as redes nacional, estadual e municipal. Sua função é definir as diretrizes para o monitoramento, controle, avaliação e auditoria. Envolve ações como:

  • avaliação dos sistemas;
  • auditorias;
  • vigilância sanitária;
  • regulação da saúde suplementar, entre outras.

Estas funções são exercidas por diferentes agentes reguladores, distribuídos nas esferas nacional e regional. Aqui, também atuam órgãos como o Ministério da Saúde ou agências próprias de regulação.

Regulação da atenção à saúde

Já a regulação da atenção à saúde zela pela correta prestação dos serviços à população, conforme pactuado entre os diferentes agentes. É direcionada aos prestadores dos serviços de saúde tanto públicos quanto privados.

É aqui que são regulados os fluxos de serviços como exames, consultas e internações, por exemplo. A regulação da atenção à saúde é exercida pelos diferentes entes envolvidos no processo de gestão dos serviços de saúde.

Trata-se de uma atribuição que cabe, principalmente, aos gestores municipais de saúde. De forma complementar, pode envolver gestores estaduais e federais, de acordo com o serviço em questão.

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Regulação do acesso à assistência

Por fim, temos a regulação do acesso à assistência, também conhecida como regulação assistencial. Aqui, a missão é garantir assistência integral aos usuários, de acordo com suas necessidades.

A regulação assistencial precisa promover a equidade e integralidade do acesso aos serviços de saúde. Deve considerar as demandas específicas, verificadas na porta de entrada do sistema de saúde.

Além destas grandes frentes de regulação, também foram instituídas, em todo o país, diversas centrais. Estas estruturas locais atuam no controle e fiscalização de diferentes serviços como emergências, transplantes, exames e consultas de média complexidade.

Agência Nacional de Saúde

Os serviços médicos que não possuem vínculo com o setor público integram o sistema complementar de saúde. Nele, encontram-se as operadoras dos planos de saúde e assistência, distribuídos em 7 modalidades. São elas: 

  1. cooperativas médicas;
  2. cooperativas odontológicas;
  3. autogestão;
  4. filantropia;
  5. administradoras;
  6. medicina de grupo;
  7. odontologia de grupo. 

Para estes operadores, existe um órgão específico que realiza a fiscalização e regulação. Trata-se da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS.

A ANS, por sua vez, atua em três frentes neste processo. A primeira delas é a articulação institucional. Esta tarefa é realizada a partir de políticas que aprimoram as relações externas e internas envolvendo estas instituições.

Para a segunda frente, a ANS considera alguns parâmetros, como a defesa do interesse público na assistência. Também busca a sustentabilidade do mercado, considerando a capacidade de controle e monitoramento das instituições e a capacidade de produção.

Por fim, como terceira frente, também é competência da ANS zelar pela qualificação do setor suplementar como um todo. 

É importante considerar o mercado regulado e as operadoras de saúde em relação à garantia de acesso, sustentabilidade do mercado e a qualidade da atenção à saúde.

Entre as atividades da ANS no processo de regulação das operadoras de saúde suplementar no Brasil estão:

  • normatizar, registrar e monitorar as operadoras de saúde suplementar e seus produtos;
  • fiscalizar as atividades das operadoras, garantindo o cumprimento das normas do setor;
  • providenciar o registro e monitorar as operadoras de saúde suplementar;
  • fomentar a competitividade no setor, desenvolvendo instrumentos para a melhora da qualidade dos serviços.

Anvisa

É importante destacar também o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. 

Esta foi a primeira agência reguladora instituída no Brasil, ainda na década de 1990. Hoje, a Anvisa atua na regulação econômica do setor e no registro de medicamentos sob o aspecto sanitário, entre outras atividades.

A importância da regulação rápida e dinâmica da saúde

Os avanços tecnológicos têm sido um divisor de águas em todos os setores, mas nada mais do que a saúde.

A evolução dos recursos disponíveis levou a um progresso sem precedentes em nossa compreensão da biologia humana, tratamento e prevenção de doenças, diagnósticos, etc.

E, à medida que a tecnologia segue evoluindo em um ritmo cada vez mais veloz, é mais importante do que nunca que os reguladores de saúde acompanhem. 

Uma resposta regulatória rápida é essencial para permitir a implementação imediata das novas tecnologias na prática clínica, minimizando riscos potenciais.

O papel da tecnologia na regulação em saúde

Um dos principais desafios enfrentados pelos órgãos reguladores de saúde é acompanhar as rápidas mudanças na tecnologia e na medicina. 

O setor precisa ser capaz de utilizar a tecnologia para monitorar provedores, seguradoras e pacientes digitalmente e devem responder rapidamente às mudanças do mercado.

A tecnologia pode desempenhar um papel importante para ajudar os reguladores de saúde a acompanhar as tendências em mudança. 

Na verdade, é mais do que isso. Sem a tecnologia é improvável que exista uma estrutura eficiente de regulação e gestão dos serviços de saúde.

Por exemplo, os registros médicos eletrônicos podem ajudar os provedores a rastrear os dados do paciente com mais eficiência. Isso permite uma melhor supervisão e diagnóstico de possíveis problemas.

Da mesma forma, a análise de big data pode ser usada pelos reguladores para identificar padrões no comportamento do provedor ou preços de seguros que possam indicar fraude ou abuso.

Benefícios da inteligência artificial para a regulação

Uma das ferramentas tecnológicas com maior potencial para agregar valor à regulação é a inteligência artificial. Sua capacidade de reconhecer e interpretar informações faz dela uma aliada nos processos de decisão que a operadora de saúde precisa tomar diariamente.

O monitoramento dos pacientes, por exemplo, quando feito com o suporte da inteligência artificial ganha em agilidade e precisão. 

Ao processar de forma centralizada dados como histórico clínico, diagnósticos prévios e exames realizados, a ferramenta garante maior assertividade nas decisões.

Inteligência artificial da plataforma da Carefy

A ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Carefy permite experimentar o quanto a tecnologia pode ser benéfica na regulação por parte das operadoras de saúde. Ela se aplica a diferentes processos experimentados pelas operadoras, dos mais rotineiros aos mais complexos.

Assim, a autorização de procedimentos, por exemplo, pode ser otimizada com a inteligência artificial. Com base no histórico de dados e na análise das ações realizadas, a ferramenta pode sugerir decisão quanto à liberação ou não de exame ou internação.

Além de otimizar a gestão da operadora com o uso de recursos, a IA da Carefy garante ao paciente acesso ao cuidado qualificado, focado em suas necessidades. Isso, sempre respeitando rígidos parâmetros de privacidade e segurança das informações sobre os pacientes.

A regulação em saúde é uma das etapas que merece maior cuidado quando se pensa na gestão dos serviços de saúde. Cabe a ela a complexa missão de zelar pela universalização dos serviços médicos, aproveitando ao máximo os recursos disponíveis.

É a regulação que vai garantir que cada pessoa tenha acesso aos cuidados que necessita, com qualidade e agilidade. 

Em um país tão grande e com um sistema de saúde tão complexo como o Brasil, não há como pensar em gestão eficiente sem uma regulação igualmente eficaz.

Também é impossível que se organize um processo de regulação em saúde moderno sem aproveitar os recursos que a tecnologia pode prover. E é isso que a Carefy oferece com sua Inteligência Artificial.

Então, aproveite agora para conhecer os módulos e funcionalidades que a plataforma da Carefy oferece para aprimorar a gestão da sua operadora de saúde. Agende uma reunião e fale diretamente com um dos nossos especialistas.

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