O código ou tabela TUSS faz parte dos componentes de representação de conceitos em saúde do Padrão TISS e estabelece uma terminologia única para procedimentos e itens assistenciais na saúde suplementar. Entenda o que é, seu uso e por que ele é importante.
Nesse artigo você verá:
- O que é a tabela TUSS
- Qual sua importância
- Seus benefícios
- Como é o processo de adesão
- Pontos de atenção do modelo TISS/TUSS
- O papel do auditor em saúde no uso do Modelo TISS e TUSS
O que é código ou tabela TUSS?
A tabela TUSS é a padronização da nomenclatura e de códigos de procedimentos médicos com base na tabela CBHPM. É também a sigla para Terminologia Unificada da Saúde Suplementar sendo na realidade um desdobramento do Código TISS
Dessa forma, o código TUSS, como também é conhecido é dividido em 4 categorias:
- Procedimentos Médicos;
- Diárias e taxas;
- Materiais e medicamentos;
- Órteses, próteses e materiais especiais;
Como parte componente do padrão TISS a tabela TUSS identifica eventos e itens assistenciais através de uma nomenclatura.
Segundo a ANS e a RN 305, as operadoras de saúde e seus prestadores de serviço devem obrigatoriamente atender as normas de aplicabilidade definidas pelos órgãos reguladores como ANVISA e Ministério da Saúde.
Assim, a Agência Nacional de Saúde (ANS) é a responsável pelo estabelecimento da TUSS e também de suas atualizações.
A importância da tabela TUSS
Antes da existência da tabela Tuss era comum haver divergências nominais entre hospitais, operadoras de saúde e o órgão regulador, já que, cada um adotava uma terminologia para um mesmo procedimento.
Isso era um empecilho para os setores, em especial financeiros e de auditoria em saúde, já que, dificultava a identificação de procedimentos realizados, gerando morosidade no processo e especialmente o aumento de glosas hospitalares.
Ainda, a implantação do padrão TISS e da tabela e o código TUSS é importante para redução das incongruências entre instituições de saúde, melhorando o tempo de execução e especialmente reduzindo as glosas.
Seus benefícios
1. Melhor comunicação entre instituições
Uma vez padronizados os termos e a unificação em uma tabela, as instituições de saúde conseguem se comunicar em uma mesma linguagem, evitando erros de execução.
Logo, uma vez que o profissional faz o pedido de uma guia utilizando a tabela TUSS, o procedimento irá aparecer de forma clara para a operadora de saúde, não gerando dúvidas sobre o processo e facilitando a comunicação.
2. Redução de Custo
Por ser um modelo sistematizado, com preenchimento de campos, com códigos e nomes específicos, há lisura no processo tornando-o mais rápido, com menos erros, dispensando a necessidade de revisão ou com retrabalho de correção.
Dessa forma é possível otimizar o tempo do profissional, há menos burocracia, gasto de tempo e consequentemente a redução de custos operacionais.
3. Simplificação de Processos
Com a diminuição de dúvidas e empecilhos e com a melhora na comunicação, os convênios e operadoras conseguem liberações muito mais rápidas.
Assim, a desburocratização do processo beneficia os profissionais prestadores de saúde, os órgãos regulamentadores, os planos de saúde e especialmente o paciente.
Como é o processo de adesão
Para a implantação da tabela TUSS é necessário checar a legislação através da Resolução Normativa n° 305/2012. É importante também se manter alinhado às atualizações e modificações feitas pela ANS.
O processo é complexo e envolve diversos manuais e instruções. No portal ANS você encontra a documentação de implantação e é possível baixar os 5 componentes na versão vigente atualizada, arquivos auxiliares e outras solicitações.
Além disso, você tem acesso aos arquivos relacionados a implantação e compatibilização, inclusive a atualização do Rol de Procedimentos na tabela TUSS.
Como já citado anteriormente, a tabela TUSS é um desdobramento do Padrão TISS e ambas operam com interdependência, afinal, para preencher as guias TISS é necessário o código TUSS.
Ou seja, o TISS é o modelo de organização e a TUSS o meio de preenchimento.
Os elementos da TUSS são usados então no preenchimento das guias com a inclusão do código referente a uma informação estabelecida pela tabela.
Hoje, existem empresas e consultorias especializadas na implantação do modelo TISS e até mesmo no treinamento do uso TISS/TUSS.
O papel do auditor em saúde no uso do Modelo TISS e TUSS
Como já vimos, a implantação do modelo visa facilitar e padronizar a obtenção de autorização para procedimentos pelos beneficiários com menor burocracia e morosidade.
É nesse cenário que o auditor em saúde se destaca, uma vez que esse profissional é responsável pelo conhecimento técnico e legislativo da obrigatoriedade do uso do modelo. Além disso, o modelo impacta diretamente a auditoria de contas, sendo assim, é ele quem garante o funcionamento da implantação.
Nesse sentido, o profissional se torna urgente e necessário à operação, pois garantirá o cumprimento das exigências, a aplicação e uso adequado do modelo e viabiliza as adequações oriundas de atualizações constantemente feitas pela ANS.
Pontos de atenção sobre o modelo TISS/TUSS
Apesar da quantidade de informação disponível para a implantação da terminologia e do modelo, existem pontos de atenção importantes que devem ser levados em consideração e que fazem diferença na execução da implantação.
O modelo não estabelece valores sobre processos
Apesar do modelo TISS/TUSS estar ligado a padronização referentes ao uso de guias importantes para o faturamento, ela não estabelece valores e preços em nenhum procedimento.
O modelo tem como objetivo principal estabelecer a retidão da comunicação entre as partes, otimização da ambiguidade de termos e documentos e simplificação da burocracia.
Obrigatoriedade de uso
A tabela é obrigatória para operadoras de saúde e prestadores de serviços de saúde, com sanções previstas na RN 305.
Advertência e Multa
Dentre as sanções previstas citamos: advertência, multas que podem chegar a 35 mil reais, processos administrativos, cancelamento da autorização de funcionamento, alienação da carteira da operadora e inabilidade temporária.
Portanto, fiquem atentos aos detalhes!
Informações eletrônicas
Softwares de gestão podem ajudar no processo de implantação do modelo, já que esses são especializados e oferecem recursos que alinham às necessidades da instituição de saúde às dos órgãos.
Essas empresas garantem a interoperabilidade e integração dos processos, evitando problemas com sanções.
Outras Ferramentas Importantes na Auditoria em Saúde
CHBPM
A tabela CHBPM representa a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, ela é utilizada como base para calcular cobranças de honorários dos médicos.
Essa ferramenta classifica os procedimentos em 14 portes, cada um deles conta com três subdivisões, que compõem a estrutura essencial da CBHPM.
Os portes referentes a cada procedimento não expressam valores monetários, apenas representam a comparação entre os diferentes atos médicos no que diz respeito à:
• Complexidade técnica;
• Tempo de execução;
• Atenção requerida;
• Grau de treinamento necessário para a capacitação do profissional que o realiza.
BRASÍNDICE
Outra tabela amplamente utilizada é a brasíndice.
Ela apresenta informações importantes como o PMC (preço máximo ao consumidor) e é utilizada como um guia farmacêutico.
Isso porque, essa tabela é empregada para determinar o fator de remuneração em se tratando de contratações de serviços no meio hospitalar.
Sendo assim, ela representa um instrumento largamente utilizado por faturistas hospitalares.
Também conhecida como revista brasíndice, a sua publicação se dá por empresa especializada.
SIGTAP
Além disso, é importante conhecer o SIGTAP.
O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) é uma ferramenta de gestão que permite o acesso à Tabela de Procedimentos do SUS e o acompanhamento das alterações realizadas a cada competência, detalhando as características dos procedimentos, compatibilidades e relacionamentos.
Por meio dela é possível gerar relatórios e notas de forma mensal, inserindo as principais alterações realizadas na Tabela de Procedimentos e os documentos que as originaram.
Ela permite consultar procedimentos de acordo com:
- Grupo
- Subgrupo
- Forma de organização
- Origem
- Documento de Publicação
- Competência.
Diferente do que alguns pensam, o SIGTAP não é a tabela do SUS. SIGTAP é o ambiente virtual que permite a consulta da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS.
SIMPRO
A tabela Simpro exerce função similar a um Banco de dados, que contempla informações referentes a insumos médicos e medicamentos. Ela é utilizada como base para a consulta de diferentes dados como:
- Registro Anvisa;
- Precificação;
- Apresentação;
- Código TUSS;
- Classificação;
- Embalagem.
Por conta da sua ampla gama de informações, ela é utilizada em compras, faturamento, licitações, análise e auditoria de contas médico-hospitalares e contratos entre operadoras de plano de saúde e hospitais.
Portanto, possui uma função bastante similar à tabela brasíndice, tanto de materiais quanto de medicamentos hospitalares.
Por fim, desse modo, ambas são empregadas em diversas atividades, sendo referências de informações, como nas compras, nas licitações, nos faturamentos, nas análises e nas auditorias de contas hospitalares.
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